Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Versão 1.0

Data de Vigência: 15/06/2026

1. APRESENTAÇÃO

A Irmandade da Santa Casa de Arapongas, inscrita no CNPJ nº 75.403.287/0001-08, reconhece a importância da privacidade, da proteção dos dados pessoais e da transparência no tratamento das informações de seus pacientes, colaboradores, parceiros, doadores, fornecedores e demais usuários de seus serviços.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar os serviços disponibilizados pela instituição ou navegar em seu portal eletrônico, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta política.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A Santa Casa poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários por meio de formulários eletrônicos, contatos institucionais e demais canais disponibilizados.

Os dados poderão incluir:

* Nome completo;

* CPF;

* RG;

* CNH;

* Data de nascimento;

* Endereço;

* Telefone;

* E-mail;

* Informações profissionais;

* Currículos;

* Dados constantes em procurações e documentos comprobatórios;

* Informações fornecidas em manifestações da Ouvidoria;

* Informações relacionadas a avaliações de atendimento;

* Informações necessárias para análise de solicitações de prontuário.

3. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Em determinadas situações, especialmente relacionadas à assistência à saúde e solicitações de prontuários, a instituição poderá tratar dados pessoais sensíveis, incluindo informações relacionadas à saúde do titular.

O tratamento dessas informações ocorrerá exclusivamente quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, assistenciais, administrativas ou mediante outras hipóteses autorizadas pela legislação vigente.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

a) Ouvidoria

* Receber, analisar e responder manifestações, reclamações, elogios, sugestões e solicitações.

b) Trabalhe Conosco

* Receber currículos;

* Avaliar candidatos para processos seletivos;

* Entrar em contato para oportunidades profissionais.

c) Doações

* Processar manifestações de interesse em doações;

* Entrar em contato com potenciais doadores;

* Atender exigências legais e contábeis.

d) Avaliação de Atendimento

* Monitorar a qualidade dos serviços prestados;

* Promover melhorias contínuas nos processos assistenciais e administrativos.

e) Solicitação de Prontuário

* Validar a identidade do solicitante;

* Verificar legitimidade da solicitação;

* Localizar, analisar e disponibilizar documentos solicitados conforme legislação aplicável.

f) Contato Institucional

* Responder dúvidas e solicitações encaminhadas pelos usuários.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Santa Casa não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário:

* Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

* Mediante determinação judicial ou administrativa;

* Com órgãos públicos competentes;

* Com prestadores de serviços contratados que atuem em nome da instituição;

* Para proteção da vida, da saúde ou da segurança do titular ou de terceiros;

* Nas demais hipóteses previstas na legislação vigente.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

A instituição adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

O armazenamento das informações ocorre em ambiente controlado e protegido, observando as boas práticas de segurança da informação e as exigências legais aplicáveis.

7. PRAZO DE RETENÇÃO

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observadas as exigências legais, regulatórias, assistenciais, administrativas e de prestação de contas aplicáveis à instituição.

Após o término da necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar:

* Confirmação da existência de tratamento;

* Acesso aos dados pessoais;

* Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

* Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando aplicável;

* Portabilidade dos dados, quando cabível;

* Informações sobre compartilhamento de dados;

* Revogação de consentimento, quando aplicável;

* Demais direitos previstos na legislação.

9. CANAL DE CONTATO

Para esclarecimentos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelos canais institucionais:

E-mail: ouvidoria@santacasadearapongas.com.br

Telefone: (43) 3172-4500

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente estará sempre disponível no portal institucional da Irmandade da Santa Casa de Arapongas.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

A Irmandade da Santa Casa de Arapongas reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a proteção dos dados pessoais tratados em suas atividades, buscando garantir a privacidade e a segurança das informações confiadas à instituição.